1) BURACO NEGRO

Em dezembro de 1988, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, Que subiu o teto da aposentadoria de R$ 1.081,50 para R$ 1.200,00. Os segurados que já haviam tido sua aposentadoria limitada pelo teto não foram beneficiados com esse aumento, sendo que o novo valor foi aplicado apenas aos novos segurados.

Em janeiro de 2004, foi promulgada a Emenda Constitucional EC/41; 2003, que aumentou o teto do benefício de R$ 1.869,24 para R$ 2.400,00 novamente esse aumento apenas foi aplicado somente aos novos segurados.

Contudo, o STF, em setembro de 2010, em decisão proferida no Recurso Extraordinário RE-564354, concedeu o mesmo direito a todos os segurados do INSS que se aposentaram no período de 05.10.1988 e 04.04.1991, que tiveram seus benefícios limitados ao teto, por força das EC/20/1988 e 41/2003.

COMO VERIFICAR SE VOCÊ TEM DIREITO

É simples: preenchendo os seguintes requisitos:

• Aposentadoria concedida no período de outubro de 1988 a abril de 1991.
• benefício tenha sido limitado ao teto. Verificar na Carta de Concessão que recebeu do INSS ao se aposentar se consta LIMITADO AO TETO.
• A carta de concessão poderá ser obtida junto ao INSS.

PROCEDIMENTO

O INSS não reconhece o direito administrativamente. Para você conseguir o aumento de benefício do buraco negro deverá entrar na Justiça.

2) APOSENTADORIA E PENSÕES DO INSS

O STF vem reconhecendo também o direito à revisão de aposentadorias concedidas no período de 1991 a 2003, que tenha contribuído acima do teto e conste na carta de concessão a expressão LIMITADO AO TETO.

CASO VOCÊ ESTEJA NA SITUAÇÃO ACIMA, PROCURE UM ADVOGADO DE SUA CONFIANÇA.

Na última quarta-feira, 6 de fevereiro, a UNIDASPREV realizou uma oficina que discutiu os efeitos da Resolução CGPAR 25 sobre os fundos de pensão das estatais federais. Representantes de várias associações de participantes de fundos de previdência estiveram presentes e tiveram a oportunidade de compartilhar as especificidades de cada estatal. O presidente da UNIDASPREV, Luiz Borges, também apresentou um estudo aprofundado da FAPES, fundo de pensão dos funcionários do BNDES.

Ao final da oficina, todos foram unânimes em reconhecer a importância desse tipo de encontro, proporcionado pela UNIDASPREV, que possibilita a troca de experiências e promove o alinhamento de ações das associações que representam os titulares desses planos.<>

Tendo em vista o sucesso da oficina, a UNIDASPREV já planeja o próximo encontro, que deverá ocorrer logo após o carnaval, quando será colocado em estudo o fundo de pensão de outra estatal.

Brevemente, a UNIDASPREV disponibilizará o vídeo da oficina, assim como o material apresentado durante o encontro.