O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, tem assumido posicionamento contrário às principais propostas do projeto de lei 388/2015, de autoria de Paulo Bauer (PSDB/SC) que trata da governança dos fundos de pensão patrocinados por estatais. Aprovado no Senado no último dia 6 de abril, o PLS determina, entre outras propostas, a contratação obrigatória de dirigentes dos fundos de estatais no mercado e a indicação de conselheiros independentes para os conselhos das entidades. O projeto deve passar ainda pela análise e aprovação na Câmara dos Deputados.
“Da forma como está, se ficar mesmo obrigatória, nós somos contra a contratação de dirigentes no mercado. A proposta enseja a gestão de curto prazo pelo profissional contratado, que vai querer mostrar resultado no período de dois anos, que é o tempo definido pelo seu contrato”, diz o presidente da Abrapp. O projeto define o prazo de dois anos para a contratação, com possibilidade de renovação.
“O profissional vai querer mostrar resultado para que a sua contratação seja renovada ou, caso isso não ocorra, para voltar ao mercado com um bom currículo”, diz Pena Neto. Ele explica que nem sempre o dirigente de fundo de pensão tem que olhar para o curto prazo, ao contrário, muitas vezes é necessário tomar decisões que terão resultado no médio e longo prazos.
O representante da Abrapp alerta ainda para a possibilidade de contratação de profissionais não idôneos no mercado. “Sabemos que nem sempre os processos de contratação são conduzidos com seriedade. Por isso, podem dar maior abertura para contratar pessoas não idôneas não ligadas ao fundo de pensão. Temos maior risco de deixar a raposa tomando conta do galinheiro”, diz o presidente da Abrapp. Ele ressalta que os casos mais emblemáticos de irregularidades no sistema de fundos de pensão foram conduzidos por profissionais não ligadas à patrocinadora.
Pena Neto critica ainda a obrigatoriedade de indicação de conselheiros independentes para os órgãos de governança das entidades. A Abrapp defende que a indicação seja facultativa para os fundos de pensão.
Relatório da CPI traz propostas melhores – O representante diz ainda que as propostas encaminhadas pela CPI dos fundos de pensão da Câmara dos Deputados, cujo relatório foi votado na semana passada, são bem melhores se comparadas com o projeto de lei 388 do Senado. O relatório da CPI propôs a obrigatoriedade de formação de comitês de investimentos pelos fundos de pensão patrocinados por estatais. Além disso, propôs a criação de auditorias internas subordinadas aos conselhos deliberativos das entidades. “As propostas, algumas delas sugeridas pela Abrapp, deixam claro que o relatório denota qualidade técnica e equilíbrio”, diz Pena Neto ao comentar o relatório da CPI.
Sem posição quanto ao impeachment – O representante esclarece ainda que a Abrapp não tomou e nem tomará posição sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara dos Deputados no último domingo, 17 de abril. “Diferente de outras associações, a Abrapp não apoia este ou aquele governo, porque privilegiamos a independência”, diz Pena Neto. Ele explica que a tomada de posição em defesa de algum dos lados prejudicaria a cobrança de posições em um eventual novo governo.
O presidente da Abrapp defende que as associações em geral deveriam defender a posição de independência para cumprir com seu papel em qualquer governo. “Deveria ser a posição de qualquer associação. Se apoiamos um determinado lado, teremos dificuldades de manter um diálogo posteriormente, imagina se tivermos que enfrentá-lo mais adiante, seria mais difícil”, diz Pena Neto. (Agência Investidor Online)