A pandemia do novo coronavírus obrigou a Anapar a transferir o 21º Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Usuários de Planos de Saúde de Autogestão de maio para agosto. A necessidade de evitar aglomerações e a preocupação com deslocamentos exigiu nova mudança: ainda ocorrerá em agosto, porém no formato digital. O congresso ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto, pela plataforma Zoom. As inscrições já podem ser feitas.

Com o tema “Os desafios para o dia seguinte”, o 21º Congresso terá como convidados o professor Ladislau Dowbor e o sociólogo Clemente Ganz, que falarão sobre as distorções do capitalismo atual e sobre os reflexos da pandemia no mercado de trabalho e na renda dos trabalhadores, respectivamente; dos médicos sanitaristas Gonzalo Vecina Neto e Lígia Bahia, sobre saúde pública, planos de autogestão e capacidade do SUS para enfrentar urgências sanitárias, como a do coronavírus; os economistas José Roberto Ferreira e Luciano Coutinho, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), o diretor de Investimentos da Previ, Marcelo Wagner, o superintendente da Previc, Lúcio Rodrigues Capelletto, e o presidente da Anfip, Décio Bruno Lopes, que tratarão de temas específicos da previdência complementar fechada.

O 21º Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Usuários de Planos de Saúde de Autogestão tem patrocínio da Fenae, da Celos, da Contraf-CUT, da Fenapas, do Sindicato dos Bancários do DF e do Sindieletro de MG.

Veja aqui a programação completa

Serviço:

21º Congresso Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Usuários de Planos de Saúde de Autogestão

Data: 26 e 27 de agosto de 2020

Local: Plataforma Zoom

Inscrições:

Associados: R$ 200,00 (de 10 a 26/07) e R$ 300,00 (de 27/07 a 22/08)

Não-associados: R$ 300 (de 10 a 26/07) e R$ 400,00 (de 27/07 a 22/08)

Clique aqui para fazer a inscrição

Não tem familiaridade com a plataforma Zoom? Fizemos um pequeno manual para você. Clique aqui e baixe o pdf

ENCONTRO MUSICAL
JUNHO/2020

Um carinho em forma de música, assim pensamos no encontro musical “InfinIDADE, o amor de avós”.

Há uma INFINIDADE de coisas boas na relação avós-netos. É uma relação que nos transporta a necessidade permanente de estar próximo, de ouvir estórias, de almoçar juntos aos domingos, de sentir que somos amados na nossa verdadeira essência. É tudo isto que aumenta a esperança na vida.

Vivemos um momento especialmente delicado, estamos todos em risco provocado pelo CONVID-19 e são os nossos idosos um dos mais frágeis em vários aspectos. O musical é um projeto colaborativo, uma forma voluntária de reinventar e possibilitar o encontro entre avós e netos, entre os jovens e os mais velhos e entre corações. Uma forma de expressar a compaixão humana.

Unidos pela amor e arte,crianças brasileiras, com o talento da musicalidade, farão uma declaração de amor à todos os avós. Darão um abraço cantado, afinal, a distância física foi imposta por uma crise sanitária e não por nós. O afeto que nos use, o carinho INFINITO que os nossos avós têm por nós e nós por eles são maiores e transpõem qualquer distância.

Um show gravado com lindas canções brasileiras num repertório especialmente escolhida para homenagear e agradecer aos sábios avôs e avós do mundo e, em especial, os do Brasil.

O encontro musical pretende ainda fomentar a mobilização social na medida em que, assim como as crianças cantoras, todos podem participar de forma voluntária na divulgação do musical e oferecendo aos idosos como um presente seu. A roteirização gira em torno do vinculo afetivo entre os netos e avós e a esperança de dias melhores.

O encontro musical “InfinIDADE, o amor de avós” tem como propósitos:

  • Para os idosos – promover o conforto emocional aos idosos;
  • Para as crianças – estimular criança e jovens a compreenderem a importância de estarem próximos aos mais velhos, mesmo após a pandemia;
  • Todos – promover o gosto pela arte, especialmente pelas músicas brasileiras;
  • Para as empresas – promover a cidadania corporativa oferecendo a possibilidade de participação em uma ação social

Nossos Cantores:

Evento Online – 19/06
11h00

Como as ações do Governo e os comportamentos dos Agentes e Consumidores estão impactando as relações comerciais no Mercado Livre de energia elétrica?

Quais são as expectativas, desafios e oportunidades na volta a “nova” normalidade.

VISÃO GERAL DO SETOR ELÉTRICO
– A cadeia de produção GTDC
– Os ambientes: Institucional e de Mercado

OS IMPACTOS DA PANDEMIA NO SETOR ELÉTRICO
– As ações do Governo Federal (MME) e o Regulador Setorial (ANEEL);
– O comportamento dos Agentes Setoriais (Geradores e Comercializadores) e dos Consumidores (Livres e Especiais).

A VOLTA À “NOVA” NORMALIDADE NO SETOR ELÉTRICO
– Expectativas de mudanças no comportamento dos Agentes e Consumidores.
– Cenários de desafios e oportunidades na “nova” normalidade.

INSCRIÇÕES

Com Rogerio Rocha, C3R Energia

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC a transparência é “o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos” (IBGC, 2015).

No âmbito das empresas de mercado existe relativo equilíbrio nas relações entre suas administrações e respectivas partes interessadas, o que não ocorre, em regra, com as administrações das entidades fechadas de previdência complementar – EFPC e seus participantes e assistidos. A assimetria informacional que impede a efetividade no processo de comunicação no âmbito das EFPC está fortemente associada, do lado do emissor, à complexidade dos temas envolvidos e à reduzida propensão dos administradores atuarem de forma proativa; e do lado do receptor, à baixa difusão dos conceitos de educação financeira e previdenciária. As inovações contempladas na recém publicada Resolução da Transparência constituem grande avanço para conceder maior efetividade ao processo de comunicação, reduzindo esta assimetria informacional. No entanto, as determinações contidas nesta Resolução só tornarão efetivo o processo de comunicação se as administrações das EFPC estiverem genuinamente imbuídas no “desejo de disponibilizar as informações”. Este desejo pode adquirir maior concretude a partir da adoção de algumas medidas complementares, como a implantação de um amplo e abrangente programa de educação financeira e previdencial; a realização periódica de reuniões presenciais com seus participantes e assistidos; e a disponibilização de canais institucionais adequados para esclarecer dúvidas e questionamentos trazidas pelos beneficiários dos planos, além daqueles previstos na legislação.

Na sequência estão elencados os detalhes desta Resolução, na qual está estabelecida a data de 31/12/2020 para as EFPC se adequarem.

Resolução da Transparência

A Resolução CNPC nº 32, de 04/12/2019, publicada em 22 de janeiro passado no Diário Oficial da União, trouxe inovações e consolidou quatro Resoluções que regulavam a divulgação de informações aos participantes e assistidos pelos planos de benefícios previdenciários geridos pelas EFPC.

O novo normativo definiu as premissas a serem utilizadas para realizar esta divulgação (Art.2º); o conteúdo das informações a serem disponibilizadas (Art.3º); a obrigatoriedade de disponibilizar  simulador para os participantes (Art.4º e 8º); o conteúdo mínimo de informações que devem constar no Relatório Anual de Informações e no Demonstrativo de Investimentos  (Art.5º a 7º); e as regras para solicitação de informações pelo participante e assistido (Art.9º a 12).

O Art.2º estabeleceu como premissas que, na divulgação de informações, a EFPC deve empregar linguagem clara e acessível, com tempestividade, regularidade, confiabilidade e segurança; utilizar recursos didáticos, como infográficos, tabelas e lâminas informativas; priorizar o uso de plataformas digitais de comunicação, como eles fazem Quicky Coderss sendo a EFPC dispensada de apresentar informações impressas, exceto quando solicitadas pelo participante ou assistido; e, principalmente, deve ser proativa no fornecimento de informações consideradas essenciais, independentemente de solicitação.

Informações mínimas

Em seu Artigo 3º estão elencados dezesseis conjuntos de informações mínimas, consideradas de interesse de participantes e assistidos, que devem ser a eles disponibilizadas no portal eletrônico da EFPC, sendo algumas de forma aberta ao público em geral e outras em área restrita de seu exclusivo acesso.

Na parte pública devem estar, sem restrição de acesso, nove conjunto de informações:

1. certificado indicando requisitos de regulam a admissão e a manutenção da qualidade de participante, os requisitos de elegibilidade e a forma de cálculo dos benefícios (inciso I);

2. estatuto da EFPC e regulamentos atualizados de seus planos de benefícios (inciso II);

3. materiais explicativos descrevendo características gerais de cada plano de benefícios e perfil dos participantes, quando couber (inciso III);

4. comunicação de síntese e inteiro teor das alterações de estatuto e regulamento aprovados pelo órgão fiscalizados (inciso VI);

5. extrato de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado com o órgão de fiscalização, quando houver (inciso XII);

6. relatório anual de informações – RAI (inciso XIII);

7. informações de encaminhamento obrigatório ao órgão de fiscalização, de natureza contábil, atuarial, de população e de auditoria (inciso XIV);

8. demonstrativos de investimentos (inciso XV); e

9. ações de educação financeira, previdenciária e tributária promovidas pela EFPC (inciso XVI).

Na área de acesso restrito devem estar sete conjunto de informações:

10. extrato da situação individual do participante, aplicável apenas nos casos de planos de contribuição definida ou de contribuição variável (inciso IV, combinado com inciso IV do Art.4º);

11. comunicação de síntese e inteiro teor de propostas de alteração de estatuto e regulamento (inciso V);

12. comunicação sobre solicitação de adesão, retirada de patrocínio ou de transferência de gerenciamento do plano (inciso VII);

13. relação das companhias nas quais o plano detenha participação relevante no capital social e naquelas que representam parcela significativa na composição total dos recursos do plano, à critério do conselho deliberativo (inciso VIII);

14. relação de prestadores de serviços para a EFPC nas áreas de atuária, contábil, auditoria, jurídica, custódia, publicidade, informática, consultorias ou que prestam serviço de administração de carteiras de valores mobiliários e de consultoria, dentre outros (inciso IX);

15. extrato das atas das reuniões do conselho deliberativo e do conselho fiscal, ressalvadas as informações cobertas pelo dever legal de sigilo ou quando se tratar de informações qualificada, definida como aquela relacionada à intimidade ou privacidade de terceiro; que possa prejudicar negociações em curso; que se trate de documento preparatório para fundamentar futura decisão; que seja genérica;  que exija trabalho adicional; ou que seja desproporcional ou desarrazoada (inciso XI, combinado com Art.12); e

16. relação de planos de benefícios em processo de administração especial, liquidação, encerrados, em processo de transferência de gerenciamento ou retirada de patrocínio (inciso X).

Os Art.4º e 8º detalham a forma e conteúdo das informações a serem ofertadas para os participantes de planos de contribuição definida ou de contribuição variável, conforme previsto no Inciso IV do Art.3º, por meio da disponibilização de simulador que proverá os extratos da situação individual dos participantes, contemplando inclusive a elaboração de projeções.

Os conteúdos mínimos que devem constar do Relatório Anual de Informações-RAI, do Demonstrativo de Investimentos dos Planos e do Perfil de Investimentos estão nos Artig.5º a 7º.

De acordo com cada item das informações, os prazos para o fornecimento variam: 30 dias, 30 dias úteis, 60 dias, 120 dias e datas específicas, como 30 de abril de cada ano, no caso do Relatório Anual de Informações.

Solicitações de informações pelos beneficiários dos planos

O tratamento das solicitações de informações por participantes e assistidos está contido nos Artigos 9º a 12, prevendo a disponibilização em sitio eletrônico da EFPC, em lugar de destaque, de instruções para o participante ou assistido (a) solicitar informação à EFPC; (b) solicitar reconsideração, no caso de negativa; e (c) encaminhar sua solicitação ao órgão de fiscalização, no caso de manutenção de negativa pela EFPC. Esta previsão é complementada no Art.15, que determina que a EFPC deve disponibilizar em seu sitio eletrônico na internet um atalho para o sitio eletrônico do órgão fiscalizador, em formato padronizado por ele disponibilizado.

– Sebastião Bergamini Junior