Você sabe quais são as responsabilidades a que estão sujeitos os dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar?
Essas e muitas outras indagações são respondidas neste ebook produzido pelo SINDAPP.
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O Instituto da Brasilidade iniciou um ciclo de palestras que se estenderá até dezembro de 2019. A iniciativa surgiu de uma parceria com a APA-FAPES/BNDES, com o apoio da UNIDASPREV. O objetivo é propiciar aos associados mais um canal de eventos que agreguem conhecimentos para o cidadão brasileiro.
No dia 08/04/2019, tiveram início os Seminários da Brasilidade, no Casarão Ameno Resedá. A abertura foi protagonizada por Roberto Requião, ex-governador e senador pelo estado do Paraná e por Aldo Rebelo, ex-ministro de Ciência e Tecnologia, dos Esportes e da Defesa, e reuniu grande público.
Na última segunda, dia 15/04, foi realizado o Seminário sobre Infraestrutura Urbana, discutindo a importância do papel das cidades no desenvolvimento nacional.
Nesta segunda-feira, dia 22/04, será realizado o terceiro encontro, que versará sobre o tema Saneamento Básico, setor essencial para se pensar a qualidade de vida de nossa população.
Neste encontro contaremos com a presença de:
· Clóvis Nascimento – engenheiro civil e sanitarista e presidente da Federação Interestadual do Sindicato de Engenheiros (Fisenge);
· Luiz Edmundo Horta – engenheiro e professor do departamento de Recursos Hídricos da UFRJ, já foi presidente da Águas de Petrópolis e Secretário de Planejamento de Duque de Caxias na gestão Alexandre Cardoso
A entrada é franca, sujeita apenas à lotação do local.
Quando? 22/04 (segunda-feira) às 14hs.
Onde? Casarão Ameno Resedá – Rua Pedro Américo, 277, Catete, Rio de Janeiro
Inscrições? Pelo link: http://bit.ly/seminariosaneamento
Link do evento no Facebook: http://bit.ly/eventobrasilidade
O Instituto da Brasilidade é um lugar de discussões sobre os rumos do Brasil onde se debate conjuntura e estrutura, buscando, a partir do curso dos “intérpretes do Brasil”, abordar e analisar nossas origens e tendências.
Plenária com os aposentados sobre medida judicial para combater mudanças no plano de saúde – próxima quarta-feira (3), às 10h30, na sala 708 do Ventura.
As Associações do Sistema BNDES estão finalizando análise relacionada ao possível ingresso de medida judicial pedindo a suspensão dos efeitos da Resolução CGPAR nº 23/2018, que impacta negativamente os planos de saúde das estatais federais. Contatos estão sendo feitos com alguns escritórios – entre eles o do ex-ministro do STF, Ayres Britto, contratado pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) e pela Associação dos Aposentados e Funcionários do Banco do Brasil (AAFBB) com o mesmo propósito.
Em agosto do ano passado essas associações ajuizaram ação coletiva em face da União para afastar os efeitos da Resolução CGPAR nº 23 aos respectivos associados, mediante anulação do ato administrativo. Inicialmente, foi proferida decisão pela juíza da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que, em caráter liminar, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelas entidades que buscava a imediata suspensão dos efeitos da Resolução. Em contrapartida, na 2ª instância, o desembargador federal Jirair Aram Meguerian reformou o ato decisório para determinar, liminarmente, a suspensão dos efeitos da Resolução. Esta última liminar foi resultado de recurso interposto pelas associações junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com tal decisão, a Resolução nº 23 da CGPAR deixou de ter eficácia em relação aos associados da ANABB e da AAFBB até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão do desembargador, que ainda se mantém. Vale destacar que foi interposto pela União recurso de agravo interno para que o colegiado da 6ª Turma do TRF-1 julgue se o entendimento firmado de forma monocrática pelo relator será mantido ou reformado.
Impacto para o PAS – A Resolução nº 23 da CGPAR traz enorme impacto para o PAS – Plano de Assistência e Saúde dos empregados e aposentados do Sistema BNDES, com questões relacionadas ao modelo de custeio, como o teto de 8% para despesas do patrocinador, paridade contributiva, coparticipação, cobrança de mensalidade por faixa etária e o mínimo de 20.000 vidas como condição para a manutenção da autogestão. A FAPES administra o PAS desde 1975. Os empregados, em sua grande maioria, reconhecem o PAS como o mais importante benefício oferecido pelo BNDES, com alto nível de satisfação.
Plenária com os aposentados – Com vistas ao ingresso de medida judicial buscando a suspensão dos efeitos da Resolução CGPAR nº 23, as Associações de Funcionários do Sistema BNDES convidam os colegas aposentados para tratar e discutir a proposta em plenária, a ser realizada na próxima quarta-feira (3), às 10h30, na sala 708 do Edifício Ventura.
A UNIDASPREV repudia a decisão do TCU de pedir a devolução à patrocinadora dos fundos aportados no fundo de previdência dos funcionários do BNDES.
A UNIDASPREV manifesta sua solidariedade aos colegas da Vale, de suas terceirizadas e demais vítimas, neste momento de consternação pelos fatos ocorridos em Minas Gerais, em que nós, técnicos ou não, nos sentimos atingidos como trabalhadores, como seres humanos e como brasileiros.
Luiz Xavier Borges
Presidente da UNIDASPREV
A UNIDASPREV realizará, dia 06 de fevereiro, das 14 às 17h30, uma Oficina que terá como tema a CGPAR 25. O objetivo é analisar os efeitos dessa resolução sobre os Fundos de Pensão de Estatais Federais, com um estudo de caso, descrevendo a reestruturação do Plano Básico de Benefícios, gerido pela FAPES/ BNDES.
A oficina será na sede da UNIDASPREV, localizada na Avenida Nilo Peçanha 50 – sala 2016, no Centro do Rio de Janeiro.
Todas as Associações filiadas à UNIDASPREV estão convidadas a participar.
Por questões de espaço, poderão se inscrever até dois participantes por entidade.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (21) 2532-5825 / 3923-5751 ou pelo e-mail: [email protected].
O substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao PLP 268/16 pode entrar em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A matéria recebeu parecer favorável.
A proposta, que antes restringia a participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, agora torna mais justa as relações entre os participantes e assistidos e os patrocinadores. Isso porque o parlamentar incorporou no texto algumas sugestões de entidades, entre elas a Anapar.
Entre as sugestões incorporadas ao PLP 268 destaca-se a paridade entre os patrocinadores e os participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal dos fundos, com o fim do voto de qualidade (voto de desempate), ou seja, as decisões serão tomadas por maioria absoluta de votos. Sobre a diretoria executiva, respeitado o número máximo de membros previsto nos normativos, a sua composição e forma de escolha deverão ocorrer conforme previsão nos estatutos das entidades. Veja o detalhamento de cada item a seguir.
O presidente da Anapar, Antônio Braulio de Carvalho, avalia que o parecer apresentado pelo relator representa mais uma vitória dos participantes de fundos de pensão. “Estamos firmes e atuantes na defesa dos interesses dos participantes. Nesse sentido nossa perspectiva é positiva em relação à aprovação da matéria. Mas para isso contamos com a mobilização dos trabalhadores junto aos deputados da Comissão para que votem pela aprovação do substitutivo”, aponta Braulio.
Veja o que muda com a proposta
1 – A paridade da gestão dos fundos com retirada dos conselheiros independentes da composição do conselho deliberativo e conselho fiscal. Não é interessante para os fundos a presença de conselheiros independentes no conselho deliberativo. Necessário é que a lei exija preparo técnico dos dirigentes.
2 – Retirada do voto de qualidade. Não é razoável a existência do voto de minerva nas entidades, considerando que este dispositivo desequilibra a representatividade entre participantes e patrocinadores.Ademais quando o texto principal do PLP 268 de 2016 ratifica a possibilidade de que os patrocinadores tenham sempre a Presidência do conselho, fazendo com que prevaleça as suas vontades.
3 – Retirada do texto de alguns dispositivos que criavam custos adicionais para os fundos. Em meio a uma grave crise econômico financeira não é interessante ter despesas que não melhoram em nada a gestão das fundações.
4 – Alteração da forma de escolha dos membros da Diretoria-Executiva, estabelecendo que ela será realizada em conformidade com o Estatuto da Entidade.
FONTE: ANAPAR
Com a presença de várias entidades que representam os participantes de fundos de previdência complementar privada, a UNIDASPREV promoveu, na sede da AAFBB, no Rio de Janeiro, um almoço de integração. Participaram cerca de 60 representantes. De acordo com o presidente da UNIDASPREV, Luiz Xavier Borges, o objetivo do encontro foi aproximar as entidades e estabelecer um alinhamento de ações, visando defender os interesses dos beneficiários dos fundos.
Após o almoço, os dirigentes da UNIDASPREV fizeram uma atualização dos temas previdenciários e apresentaram o trabalho de mobilização em defesa dos direitos dos assistidos. A tônica do evento foi a importância da união de forças das entidades para representar seus associados. Luiz Borges destacou que o principal objetivo da UNIDASPREV é manter o foco na previdência e na saúde. Foram apresentadas as propostas que priorizam atrair e manter a aproximação e o interesse dos associados com a promoção de eventos sociais, treinamentos e várias outras atividades. O dirigente ressaltou que representa a união de 2 milhões e meio de pessoas e que, se a entidade reunir mais associados, terá ainda mais força na defesa dos direitos. “É importante a busca por novos associados, visto que, quanto mais fortalecidos, maior será a nossa representatividade”, pontuou Borges.
A presidente da AAFBB, Loreni de Senger, reafirmou a satisfação em receber os dirigentes das diversas entidades e destacou, ainda, o espaço da sede campestre da AAFBB, localizada em Xerém, que possui amplo espaço de hospedagem e lazer para associados e convidados. Além disso, divulgou também os serviços oferecidos pela Associação, como a Orientação Jurídica e a rede de convênio médico Simed.
Participaram do encontro as seguintes entidades:
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