Entidades debatem estratégias jurídicas para defesa das autogestões de saúde

Dirigentes e assessores jurídicos de 24 entidades representativas dos trabalhadores de estatais federais se reuniram nesta quinta-feira (20), em Brasília, para debater as estratégias judiciais que serão adotadas para proteger as autogestões de saúde contra os impactos das resoluções CGPAR. A reunião contou com a presença dos sub-procurador-geral do Trabalho, André Spies. As entidades analisaram a minuta da denúncia que será protocolada nos próximos dias no Ministério Público do Trabalho (MPT).

Bancários, petroleiros, eletricitários, carteiros e diversas outras categorias estão unidas em defesa dos programas de assistência à saúde que o governo federal tenta inviabilizar. Estão em discussão questões fundamentais como a defesa dos direitos adquiridos, a defesa da livre negociação coletiva, a violação imposta pela CGPAR à legislação brasileira e a relevância das autogestões para as políticas de saúde e segurança no trabalho. A partir do debate, foi possível alinhar entendimentos, definir um plano de ação conjunto promover sinergia entre as diversas entidades.

Estiveram presentes no Encontro de Assessorias Jurídicas o representantes da Fenae, Apcef/RS, Advocef, Fenacef, FUP, FNP, Sindipetro/PE, Codevasf, Findect, Fentect, UnidasPrev, Apa, AF BNDES, SindeFurnas, AsefFurnas, Sinpaf, FNU, CNU, Stiu/DF, Stiu/AM, Adcap Nacioinal, Sintect e Intersul.

No dia 6 de setembro, os representantes dos trabalhadores das estatais federais se reuniram com o procurador-geral em exercício do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luis Eduardo Guimarães Bojart, e com o coordenador da Coordenadoria Nacional de Administração Pública (Conap), do MPT, Afonso Rocha, para discutir os impactos das resoluções CGPAR. A audiência contou com a presença da deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

A mobilização em defesa dos programas de saúde das estatais também envolve o Congresso Nacional. No dia 28 de agosto, as entidades participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados, onde o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 956/2018 aguarda a nomeação de um relator. O projeto propõe a sustação da resolução nº 23 da CGPAR.

Disponibilizamos abaixo arquivos referentes às apresentações realizadas pelo Diretor-Presidente da UNIDASPREV Sr. Luiz Ferreira Xavier Borges, durante palestra realizada na APÓS-FURNAS na data de 20 de Setembro de 2018, na Sala de Reuniões do Conselho Deliberativo.

Fonte: Fenae