A atuação da UNIDASPREV este ano se dará no campo da defesa jurídica, em continuidade à atuação em 2015, quando estivemos em Brasília, participando de Audiência Pública no STJ.
Lá, ficou evidenciado que os palestrantes, de maneira bastante concentrada, se posicionaram defendendo que qualquer assunto de previdência complementar fosse discutido no campo da justiça comum, o que reforça acórdão emitido em 2013 pelo STF.
Em consequência desse posicionamento, optamos pela promoção interna de Seminário abordando esse tema. Simultaneamente, lançamos uma pesquisa que traria o conteúdo de todas as ações em andamento pelas associadas.
A UNIDASPREV pretende, ainda, com o apoio do desembargador Sergio de Andréa Ferreira, elaborar uma proposta de Medida Judicial para, principalmente preservar as reservas dos planos dentro de sua contabilidade a partir de uma manifestação a ser obtida diretamente na Suprema Corte, por meio de instrumentos jurídicos apropriados.
Em seguida, com a disponibilidade dessa manifestação do STF, as Associadas, em conjunto com a UNIDASPREV, terá possibilidade de buscar a reparação de todos os danos que tenham sido causados ao patrimônio das reservas dos titulares dos planos.